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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:11
Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada
Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:32
Presidente do TST suspende liminares que previam condenações em dissídios de natureza jurídica
As liminares proferidas pelo TRT da 2ª Região (SP) contrariam a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:55
DF deve responder por agressão de professora contra mãe de aluna
A Turma decidiu manter na íntegra a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, bem como o valor das indenizações aplicadas, quais sejam, R$ 10 mil, para a mãe, e R$ 5 mil, para a filha, pelos danos morais sofridos.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:02
A necessidade da renovação da Lei de Direitos Autorais diante das mudanças no cenário digital
Mostraremos os números do crescimento digital no Brasil em arrecadação de direitos autorais. E a necessária e urgente mudança na lei 9610/98 que está obsoleta diante desse cenário.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 10:22
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 14:53
Empresa terá que indenizar noiva por não ter entregue vestido
A loja terá ainda que ressarcir a autora dos gastos referentes ao aluguel da roupa.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:01
Por que Direito Autoral?
A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:33
Ator substituído por outro de última hora não deve ser indenizado
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 16:47
Caixa é condenada em R$ 1 milhão por terceirizar serviço em vez de convocar concursado
Banco também deve pagar R$ 50 mil de dano moral ao candidato que não havia sido convocado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:40
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:51
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:14
Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado
Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:15
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:50
Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista
O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
A decisão foi unânime.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 16:41
O Servidor pode contribuir para o INSS?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:52
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
